O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAOP-CONSUMIDOR) é o órgão do Ministério Público de Pernambuco responsável por estimular o intercâmbio e integração das Promotorias de Justiça, mobilizar atuações institucionais convergentes e subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. Também cabe ao CAOP-Consumidor manter interface com a sociedade com o objetivo de promover a educação para o consumo e a mobilização social em defesa dos direitos dos consumidores.

Qual o papel do MPPE em defesa do consumidor ?

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é a instituição responsável por defender os direitos e interesses da sociedade de maneira coletiva, sendo uma das suas áreas de atribuição a defesa dos direitos dos consumidores.

Os Promotores e os Procuradores de Justiça, que são os membros do MPPE, atuam sempre que os casos de desrespeito aos direitos do consumidor envolvem a população como um todo, mesmo que a demanda tenha sido trazida por um cidadão apenas.

Exemplos de casos em que o MPPE atua em favor da população:

• Grandes grupos, de maneira definida: usuários de um plano de saúde, clientes de uma operadora de telefonia.

• População de forma geral: consumidores expostos à publicidade enganosa; consumidores de energia elétrica.

Para o MPPE entrar em ação, não é necessário que alguém tenha feito uma denúncia, basta perceber uma irregularidade. Os principais meios de atuação do MPPE são ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta (acordos), recomendações e ações penais.

Na capital e nas demais cidades, o cidadão deve procurar o Promotor de Justiça para atender às demandas relativas ao tema.

Para denúncia, em Recife: prodecon@mppe.mp.br l 0800 281 9455 l (81) 3182 7443 l Ouvidoria (81) 3303 1245 l Avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.050-540

No Interior, procure a Promotoria de Justiça da sua cidade.