Em 03 de outubro de 2003 foi publicada a Lei 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Não se trata da primeira legislação voltada a esse seguimento social, mas, sem dúvida, é um marco na consolidação dos direitos da Pessoa Idosa.

O MPPE sempre manteve uma postura ativa na área, tendo em 06/04/2005 criando sua primeira Promotoria Especializada de Cidadania com atuação na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – RES – CPJ 004/05, modificando as atribuições da 30ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital.

No ano de 2006 o Ministério Público de Pernambuco encaminhou ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco com a solicitação de criação de Núcleo Especializado para a proteção da Pessoa Idosa, que futuramente foi acolhido com a abertura do Centro Integrado de Cidadania da Rua da Glória, estrutura que agrega Delegacia Especializada do Idoso, Juizado Especial Criminal do Idoso e Promotoria de Justiça Criminal. Atualmente a 48ª Promotoria Criminal da Capital responde pelos feitos nesse Juizado (Anexo I da Resolução PGJ nº 001/2014 – DOE de 19/06/2014).

Em março de 2009 foi iniciada a Caravana da Cidadania, iniciativa do MPPE vencedora do prêmio Talentos da Maturidade, posteriormente transformado em programa permanente da instituição. Inicialmente voltado a estimular a criação de Conselhos Municipais do Idoso e qualificação de Conselheiros Municipais, o projeto foi transformado em programa permanente, agora com o nome Caravana da Pessoa Idosa, aumentando sua área de atuação, destacando entre elas, campanhas de combate a violência contra o idoso e divulgação de diretos, videoconferências, publicação de cartilha comemorativa aos 10 anos do Estatuto, entre outros.

Você pode conhecer um pouco mais da atuação da Caravana, acessando seu blog.

Além das campanhas você pode ter acesso a íntegra da Cartilha Idoso no Exercício da Cidadania, comemorativa aos 10 anos da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, clicando nas imagens.