Patrimônio Público e Fundações

Entre as funções do Ministério Público destaca-se a defesa do Patrimônio Público.

Dispõe o art. 129, inc. III, da Constituição Federal:

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

(…)

III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

A fim de atender o preceito constitucional foi criado no ano de ______ a primeira Promotoria de Justiça especializada na defesa do Patrimônio Público, que teve como titular o Dr. ___________________________.

Já em 1998 a Lei Complementar do Ministério Público de Pernambuco foi alterada criando o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social – CAOP/PPTS, tendo como atribuição principal estimular a integração entre as Promotorias de Justiça com atuação no combate à improbidade administrativa

Da mesma forma, compete ao CAOP/PPTS estabelecer intercâmbio permanente com os órgãos responsáveis pelo controle interno e externo da Administração Pública, a exemplo de Ouvidorias, Corregedorias, Tribunais de Conta, entre outros, objetivando o estabelecimento de parcerias que emprestem maior celeridade na identificação dos ilícitos praticados por agentes públicos e/ou particulares, assim como na pronta responsabilização destes.

Através da Resolução RES-PGJ Nº 005/2017, as atribuições do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social foram absorvidas pelo CAOP PPS que passou a ser denominado Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, abrangendo os assuntos relativos às Fundações Privadas e Entidades de Interesse Social.

COORDENADORES

• 2000-2003: Lucila Varejão Dias Martins

• 2004-2005: Andrea Fernandes Nunes Padilha

• 2006: Ana Joêmia Marques da Rocha

• 2007-2008: Eduardo Jose Silva Cajueiro

• 2009: Roberto Burlamaque Catunda Sobrinho / Eduardo Henrique Borba Lessa

• 2010: Eduardo Henrique Borba Lessa / Ulisses de Araújo e Sá Júnior / Fernando Cavalcanti Mattos

• 2011: Fernando Cavalcanti Mattos / Maviael de Souza Silva

• 2011-2014: Maviael de Souza Silva

• 2014: Maviael de Souza Silva / Waldemir Tavares de Albuquerque Filho

• 2015-2018: Maviael de Souza Silva

CAMPANHAS:

• OPERAÇÃO TRANSPARÊNCIA ELEIÇÕES 2002-2004

• CAMPANHA “COMBATE AO NEPOTISMO”

• “OPERAÇÃO RECONSTRUÇÃO” – ENCHENTES

• “PROJETO ADMISSÃO LEGAL”

• CAMPANHA “O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?”

• REPRESENTAÇÕES ORIUNDAS DO TCE-PE/MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – GRUPO DE TRABALHO e COMISSÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

• CAMPANHA “CORRUPÇÃO. TEM JEITO!”

• UM CONTO DA CORRUPLÂNDIA

• AÇÕES PREVENTIVAS: TRANSIÇÃO DE PODER NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS

• AÇÕES VISANDO A MANUTENÇÃO EM DIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DOS SERVIÇOS BÁSICOS ESSENCIAIS