Linha do tempo

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL

24/02/1891

Com a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1891, é criado o cargo de Procurador-Geral da República, escolhido dentre os membros do Supremo Tribunal Federal. Leia Mais

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

1891

17/06/1891

Em 17 de junho de 1891 é promulgada a Constituição Política do Estado de Pernambuco, que estabeleceu, em seu Art. 86, pela primeira vez, o Ministério Público enquanto instituição... Leia Mais

PRIMEIRO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

15/01/1892

ARMÍNIO CORIOLANO TAVARES DOS SANTOS

Primeiro Procurador Geral do Estado, nomeado pelo ato do dia 15/01/1892, assumiu em 20/01/1892. Aposentado pela lei nº 165, de 29/05/1896. Leia Mais

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/04/1925

Art. 67: O Ministério Público, cuja organização e competências serão estabelecidas em lei ordinária, terá por chefe o Procurador Geral do Estado, que será nomeado pelo Governador dentre os Desembargadores, Juízes de Direito ou advogados de notório saber e idoneidade, que tiverem pelo menos seis anos de prática da sua profissão. Leia mais...

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/03/1930

Art. 68. O Ministério Público, cuja organização e competência serão estabelecidas em lei, terá por chefe o Procurador Geral do Estado, nomeado pelo Governador dentre os Juízes de Direito ou advogados de notório saber e idoneidade que tiverem pelo menos seis anos de prática da sua profissão. Leia mais...

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/07/1935

A nova constituição (Capítulo V) estabeleceu novos critérios para escolha do Procurador Geral do Estado, além de instituir o ingresso na carreira de promotor via concurso. Leia mais...

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946

18/09/1946

O Ministério Público começou a conquistar sua autonomia com a Constituição de 1946, que lhe deu título especial, dividindo a instituição em Ministério Público Federal e Estadual, além de lhe assegurar outras garantias. Em 1951, a Lei nº 1.341 organizou o Ministério Público Federal.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/07/1947

O Procurador Geral do Estado, nomeado pelo Governador, passa a ser escolhido dentre os membros efetivos do Ministério Público. Além disso, instituiu novas atribuições ao MP Estadual (Capítulo V - Art. 96 - Art. 100). Leia mais...

PRIMEIRA PROMOTORA PÚBLICA DE PERNAMBUCO

01/06/1963

Nomeação da 1ª Promotora Pública de Pernambuco, Maria Nely Lima Ribeiro, pelo ato nº 3135, de 01 de junho de 1963, para a comarca de Verdejante.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE 1967

14/05/1967

Com a Constituição Estadual de 1967, cria-se o cargo de Procurador Geral da Justiça, que passa a ser o chefe do Ministério Público, desvinculando-se da representação judicial do Estado, que passa a ser exclusiva do Procurador Geral do Estado, mantendo-se o Ministério Público como um órgão auxiliar da Administração da Justiça. Leia mais...

PRIMEIRA LEI DE ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/09/1969

Organização do Ministério Público Estadual através do Decreto-Lei nº 83, de 11 de setembro de 1969. Trata-se da primeira lei do Estado sobre a matéria… Leia Mais

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

05/10/1988

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público deixou de ser órgão auxiliar da Justiça para ser uma Instituição independenteLeia Mais

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/10/1989

Art. 70: O Ministério Público tem por chefe o Procurador Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira indicados em lista tríplice para um mandato de dois anos, permitida uma recondução e podendo ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma prevista em lei complementar... Leia Mais

LEI COMPLEMENTAR Nº 06

04/11/1992

Dispõe sobre o provimento do cargo de Procurador Geral da Justiça e dá outras providências. Institui a eleição para constituição da lista tríplice... Leia mais

LEI ORGÂNICA DO MPPE

27/12/1994

A autonomia funcional, administrativa e financeira, definida pela Constituição de 1988, só se concretizou no ano de 1994, com a publicação da Lei complementar nº 12 de 27/12/1994 - a Lei Orgânica do MPPE. Leia Mais

LEI 11.375 - ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

08/08/1996

Em 1996, no Governo de Miguel Arraes, na gestão do Procurador Geral de Justiça José Tavares, o MPPE consegue a sanção da Lei 11.375, de 11/08/1996, que estrutura administrativamente o MPPE, com a criação de até 480 cargos, para servidores, mediante concurso público. O primeiro concurso realizou-se no mesmo ano. Leia Mais

1º PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MPPE

19/12/2005

Lei Ordinária Estadual de Pernambuco nº 12.956/2005- Institui o 1º Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do MPPE. Leia Mais


CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MPPE

2006

Em 2006, é criada a Ouvidoria do MPPE, tendo à frente, uma mulher, a Procuradora de Justiça Gerusa Torres de Lima, como primeira a ocupar o cargo de Ouvidora. Leia Mais


1º PROMOTOR ELEITO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

2011

Em 2009, uma nova alteração da lei orgânica de 1994, possibilita que o Promotor possa se candidatar ao cargo de Procurador Geral de Justiça, sem que fosse preciso ascender ao cargo de Procurador de Justiça. Os requisitos mínimos passaram a ser de 35 anos de idade e, ao menos, 10 anos de carreira como membro do MPPE. Desta feita, foi nomeado, mediante lista tríplice eleita por seus pares, o primeiro promotor de justiça, ao cargo de Procurador Geral de Justiça, para o biênio de 2011-2012, Aguinaldo Fenelon de Barros.


NÚCLEO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DO BRASIL

2018

Em 2018, o MPPE cria o primeiro Núcleo de Não Persecução Penal do Brasil: As novidades trazidas pela Resolução CPJ 002/2018 incorporam soluções alternativas ao processo penal, garantindo celeridade na resolução dos casos menos graves, proporcionando mais efetividade e celeridade à Justiça, que irá priorizar sua atuação no julgamento de crimes graves.


REFORMA ADMINISTRATIVA

2021

Promove reforma administrativa do MPPE e cria o Memorial Institucional... Leia Mais