Proclamação da República

Com a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1891, é criado o cargo de Procurador-Geral da República, escolhido dentre os membros do Supremo Tribunal Federal.

SEÇÃO III

Do Poder Judiciário

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Art 58 - Os Tribunais federais elegerão de seu seio os seus Presidentes e organizarão as respectivas Secretarias.

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§ 2º - O Presidente da República designará, dentre os membros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, cujas atribuições se definirão em lei.

A partir da estruturação do federalismo no país, coube a cada Estado a elaboração de sua própria Constituição. Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1891 seguiu o modelo de organização judiciária do Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890. Neste decreto, vê-se um capítulo destinado ao Ministério Público, com a definição das atribuições do Procurador Geral da República.