130 anos do Ministério Público de Pernambuco

130 anos daquele que é referência na defesa da população pernambucana: o Ministério Público de Pernambuco

Uma história de defesa dos direitos e interesses da sociedade pernambucana começou há 130 anos. Em 17 de junho de 2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relembra e festeja seu legado de quase um século e meio em promover justiça e cidadania, transformando vidas.

O MPPE tem seu berço no início do período republicano, com a Constituição Federal de 1891. Em 17 de junho daquele ano, é promulgada a Constituição Política do Estado de Pernambuco, que estabeleceu, pela primeira vez, o Ministério Público enquanto instituição responsável por representar o Estado, seus interesses, os da justiça pública e dos interditos e ausentes, perante os juízes e os tribunais. O chefe seria um procurador-geral do Estado. O primeiro deles foi o promotor público Armínio Coriolano Tavares dos Santos, nomeado em 1892.

Importante destacar que antes da República, não há como falar em Ministério Público de Pernambuco, vez que o promotor público tinha ligação com a estruturação da Justiça, gerida pelo ente central do Império. Apenas com a autonomia das províncias, agora estados federados, é que se pode compreender o surgimento de instituições próprias do Estado de Pernambuco. Entre elas a criação do Ministério Público de Pernambuco, que passa a de fato representá-lo como ente público autônomo na estrutura da federação.

Raízes do MP

Apesar de não se tratar ainda de Ministério Público, é bom lembrar que já durante o período colonial (1530-1822) existiam na estrutura da justiça portuguesa os cargos de procurador dos feitos da Coroa e de promotor da Justiça. Suas obrigações eram fiscalizar e executar a lei, além de promover a acusação criminal. Não raro, o procurador acumulava ambos os cargos, juntamente ao de procurador do Fisco.

Com a instalação do Tribunal da Relação, em Pernambuco, em 6 de fevereiro de 1821, foi criado o cargo de promotor da Justiça da Vila do Recife, tendo sido nomeado para o cargo, Bernardo José da Gama, o Visconde de Goiana, em 13 de agosto de 1822. José da Gama foi nomeado desembargador na Relação de Pernambuco, como terceiro agravista e promotor da Justiça, primeiro da Relação de Pernambuco.

No período imperial (1822-1889), o Código do Processo Criminal de Primeira Instância, de 1832, sistematizou a organização judiciária e as funções dos promotores públicos: denunciar os crimes públicos e policiais, assim como acusar os delinquentes perante os jurados. Também eram responsáveis por crimes de reduzir à escravidão pessoas livres, cárcere privado, homicídio ou a tentativa dele, roubos, calúnias e injúrias contra o Imperador e membros da família imperial; solicitar a prisão e punição dos criminosos e promover a execução das sentenças e mandados judiciais; dar parte às autoridades competentes das negligências, omissões e prevaricações dos empregados na administração da Justiça.

Com o advento da República, em 15 de novembro de 1889, e com a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1891, é criado o cargo de procurador-geral da República, escolhido dentre os membros do Supremo Tribunal Federal. A partir da estruturação do federalismo no país, coube a cada Estado a elaboração de sua própria Constituição. (Leia mais...)



Selo comemorativo dos 130 anos

Simbologia: Fogo/Tocha. Símbolo de luz, vida, paixão e poder transformador.

Especial 130 anos de fundação do Ministério Público de Pernambuco


Evento comemorativo dos 130 anos