Ato nº 1807, de 22/07/1952 – Assume como Procurador Geral do Estado, cargo em comissão. Ocupava, anteriormente, o cargo de 1º Promotor Público da Capital.

Em 02/07/1958, pelo Ato nº 2048, assume, em comissão, o cargo de Secretário do Estado dos Negócios de Interior e Justiça. Acumula os dois cargos.

Otávio Freire de Amorim, Subprocurador Geral do Estado assume a Procuradoria também cumulativamente. Aguiar é exonerado do cargo de Secretário em 31/02/1959, pelo Ato nº 1032. Ato nº 17/06/1959, nomeado Desembargador.